(DOC. VP 927.5252.2663.7452)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Benefício da justiça gratuita. Indeferimento ao autor agravante. Inconformismo recursal. Juiz deve zelar pela renúncia fiscal que representa a concessão do benefício da justiça gratuita. Ao mesmo tempo, não se exige miserabilidade. Autor percebe como servidor público a quantia de R$ 5.866,69, contraiu financiamento para casa própria, tendo descontado em empréstimo em folha. Certamente, seus rendimentos servem de forma justa ao sustento de sua família. Ao mesmo tempo, trata-se de salário acima da média dos trabalhadores do país. Gratuidade concedida em parte para conceder abatimento de 50% do valor das custas iniciais, finais e de quaisquer preparos recursais. Recurso provido em parte

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