(DOC. VP 927.3150.4359.7393) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS E PARTILHA.  REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 

1. NO CASO, ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A SUA EFETIVA IMPOSSIBILIDADE PARA ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA ESTABELECIDA EM FAVOR DE SUAS DUAS FILHAS EM 40% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA DUAS FILHAS. 2. ASSIM,  SENDO DEVIDAMENTE OBSERVADO O BINÔMIO ALIMENTAR APRESENTADO, NÃO MERECE ÊXITO A INSURGÊNCIA. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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