(DOC. VP 927.2911.8707.5669) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

I. CASO EM EXAME 1. O paciente teve a prisão preventiva decretada em 17/01/2025 após representação da autoridade policial, com parecer favorável do Ministério Público, pela prática, em tese, de roubo majorado pelo concurso de agentes. Mantida a segregação cautelar, a Defensoria Pública impetrou habeas corpus em favor do paciente.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) saber se estão presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão pre

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