(DOC. VP 927.1099.2970.6196)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. MULTA POR DESCUMRPIMENTO.

Insurgência contra a decisão que majorou a multa diária em face da parte agravante para o patamar de R$10.000,00 em razão de descumprimento da liminar que determinou o fornecimento do medicamento Sacituzumabe para tratamento oncológico da agravada. Comprovada a recalcitrância da parte agravante. Multa cominatória incidente na espécie. Valor das astreintes razoável e proporcional, decorrente da inércia da agravante. Decisão mantida. Recurso não provido

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