(DOC. VP 926.9980.1483.9080)

TJSP. TUTELA PROVISÓRIA -

Antecipação de tutela - Denegação - Não se identifica, em cognição sumária, a presença dos requisitos legais necessários à excepcional concessão, «inaudita altera parte», da tutela provisória postulada - Pedido de tutela de urgência que deverá ser reapreciado pelo juízo «a quo» após a instauração do contraditório - Confirmação da decisão - Recurso improvido, com determinação

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