(DOC. VP 926.9747.0687.7942)

TJSP. Habeas Corpus - Furto qualificado e Falsa identidade - Pedido de revogação da prisão preventiva -  Descabimento - Decisão suficientemente fundamentada - Presença dos requisitos exigidos pelos arts. 312 e 313, I e II, do CPP - Elementos informativos que trazem a prova da existência dos fatos delituosos e indícios suficientes de autoria - Gravidade concreta dos fatos e risco de reiteração delitiva - Paciente que ostenta maus antecedentes e é reincidente específico - Medidas cautelares alternativas notoriamente insuficientes - Ordem denegada

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