(DOC. VP 926.9448.9737.9592)

TJSP. COMPRA E VENDA - REVENDA DE COSMÉTICOS - CONSULTOR DE VENDAS - ADESÃO DO AUTOR A PROGRAMA DE FIDELIDADE DO SISTEMA FAMÍLIA FELIZ - PREVISÃO DE CASHBACK PELAS VENDAS REALIZADAS - PRETENSÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CDC - NÃO INCIDÊNCIA - ALEGADA DESCONTINUAÇÃO DO PROGRAMA E PERDA DOS BÔNUS - IMPERTINÊNCIA - PIRÂMIDE FINANCEIRA NÃO CONSTATADA - AUTOR QUE NÃO CUMPRIU O ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, I - IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que o autor, revendedor de produtos das rés, aderiu livremente ao programa de fidelidade da empresa, não tendo comprovado, satisfatoriamente, o descumprimento de qualquer cláusula contratual por parte das rés em seu desfavor, tampouco demonstrado que possuía direito a cashback não resgatado, desatendido o ônus probatório do CPC, art. 373, I, impõe-se a manutenção do decreto de improcedência da pretensão inicial, mesmo porque não evidenciado que a relação entre as

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