(DOC. VP 926.9329.6918.1205)

TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE EXAME (BIÓPSIA). CARÊNCIA.

Ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido de danos morais. Sentença de procedência dos pedidos iniciais, para condenar a ré no custeio do exame e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais. Insurgência da operadora. Abusividade na negativa de cobertura do exame de biópsia (mamotomia guiada por mamografia) para esclarecer ou descartar o diagnóstico de câncer de mama. Situação de emergência configurada. Aplicação do Lei 9.656/1998, art. 35-C e do

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