(DOC. VP 926.7903.1024.0260) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO LIMINAR. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.

A REVISÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR TEM COMO PRESSUPOSTO A MODIFICAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE QUEM PRESTA OS ALIMENTOS OU DE QUEM OS RECEBE, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL, art. 1.699. NO CASO, NÃO RESTOU EVIDENCIADA DE PLANO MODIFICAÇÃO NAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE A ENSEJAR A IMEDIATA REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. NECESSÁRIO AGUARDAR A REGULAR INSTRUÇÃO DO FEITO NA ORIGEM, COM AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA, A FIM DE APURAR A REAL CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO RECORRE

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