(DOC. VP 926.3137.8730.9694)

TJSP. Habeas Corpus -  Roubo -  Prisão em flagrante convertida em preventiva - Pretendida a revogação da custódia cautelar apontando ausência de fundamentação idônea - Impossibilidade - Risco indiscutível à ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal - Gravidade concreta do delito - Periculum libertatis, prova da materialidade e indícios mínimos de autoria - Ausência de comprovação de ocupação lícita, residência fixa e família constituída - Impossibilidade de se analisar, nesta via, o cabimento eventual de benefícios penais - Descabimento de medidas cautelares diversas da prisão - Irrelevância de ser o Paciente primário e de bons antecedentes - Precedentes - Inexistência de abuso de autoridade ou ilegalidade manifesta - Ordem denegada. 

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