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(DOC. VP 926.1543.7402.8773)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS -

Pretensão de cobrança julgada improcedente - Dívida já quitada na esfera extrajudicial - Litigância de má-fé da autora caracterizada, na forma dos, II e III, do CPC, art. 80 - Multa imposta à autora à razão de 9% do valor da causa mantida - Repetição do indébito corretamente determinada - CDC, art. 42 - Encargos sucumbenciais corretamente carreados à autora - Sentença mantida - Apelação não provida.

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