(DOC. VP 925.8891.4641.7292)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE INTERNAÇÃO DO AUTOR, MENOR IMPÚBERE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SOB RISCO DE VIDA, PARA TRATAMENTO DE QUADRO DE CELULITE EXTENSA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO. URGÊNCIA ATESTADA PELO MÉDICO ASSISTENTE. INTELIGÊNCIA DO LEI 9.656/1998, art. 35-C. CONDUTA ABUSIVA CARACTERIZADA. NEGATIVA DAS RÉS, INTEGRANTES DO SISTEMA UNIMED, EM AUTORIZAR A INTERNAÇÃO QUE CARACTERIZOU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, GERANDO O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL QUE É IN RE IPSA, NA FORMA DA SÚMULA 337, DESTE TRIBUNAL. AUTORA QUE PRECISOU SE SOCORRER DO PLANTÃO JUDICIÁRIO. VALOR QUE SE ARBITRA EM R$ 10.000,00, QUE ATENDE AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PUNITIVO, MOSTRANDO-SE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À CAUSA, SENDO APLICADO EM CASOS SEMELHANTES. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

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