(DOC. VP 925.8341.5239.5338) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E LUCROS CESSANTES. NÃO VERIFICADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCULPIDOS NO CPC, art. 1.022, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO. TRATA-SE DE MERA INCONFORMIDADE DA PARTE COM O DESLINDE DADO AO FEITO. INCABÍVEL O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS VOLTADO AO REJULGAMENTO DA CAUSA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

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