(DOC. VP 925.8341.5239.5338) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA E LUCROS CESSANTES. NÃO VERIFICADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS INSCULPIDOS NO CPC, art. 1.022, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DO RECURSO. TRATA-SE DE MERA INCONFORMIDADE DA PARTE COM O DESLINDE DADO AO FEITO. INCABÍVEL O MANEJO DOS ACLARATÓRIOS VOLTADO AO REJULGAMENTO DA CAUSA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote