(DOC. VP 925.8299.2390.4970)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão de primeira instância que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela agravante. Pleito de reforma. Acolhimento em parte. Análise dos autos principais que permite concluir que, diferentemente, do alegado, o título executivo judicial está sim dotado certeza, liquidez e exigibilidade, pois transitado em julgado, o que, inclusive, afasta a possibilidade de reavivar a discussão travada e resolvida na ação de conhecimento; além disso, há expressamente conden

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