(DOC. VP 925.8006.9927.8095)

TJSP. RECURSO. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. AUTOR QUE SE SUBMETEU A DOIS PROCEDIMENTOS (ABLAÇÃO DE FIBRILAÇÃO ATRIAL E ANGIOPLASTIA). ÚLTIMO PROCEDIMENTO QUE FOI INTERROMPIDO PELA IMPOSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE ‘STENT’. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE FALHAS NO ATENDIMENTO MÉDICO, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAL COMPLICAÇÃO, PREVISTA NA LITERATURA MÉDICA, UMA VEZ QUE, APÓS A REALIZAÇÃO DA ABLAÇÃO, O APELANTE APRESENTOU, AINDA, ESTENOSE DA VEIA PULMONAR. AUSÊNCIA, PORTANTO, DE QUALQUER INDÍCIO DE ERRO MÉDICO, SEJA PELA INDICAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, SEJA PELO INSUCESSO DA ANGIOPLASTIA, DECORRENTE DAS COMPLICAÇÕES APRESENTADAS ANTERIORMENTE. SUPOSTA DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DA ANGIOPLASTIA QUE NÃO INTERFERIU NO INSUCESSO DO PROCEDIMENTO. RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS QUE, ADEMAIS, SE APURA MEDIANTE VERIFICAÇÃO DE CULPA, NOS TERMOS DO ART. 14, § 4º DO CDC. OBRIGAÇÃO DE MEIO E NÃO DE RESULTADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.

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