(DOC. VP 925.7810.0756.4260)

TJSP. INVENTÁRIO -

Assistência Judiciária - Decisão que indefere o benefício - Insurgência dos herdeiros - Responsabilidade pelas custas que é do Espólio, e não da requerente - Custas, contudo, que podem ser recolhidas até antes da homologação da partilha ou da adjudicação do acervo, conforme ressalvado pelo magistrado - AGRAVO IMPROVIDO

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