(DOC. VP 925.6895.9928.7614)
TJSP. APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Danos morais não evidenciados. Pessoa jurídica. Ausência de prova de mácula à honra objetiva, isto é, do conceito que goza no meio social. Conduta do requerido que configurou exercício regular de direito, estando contida no direito à liberdade de expressão. RECURSO DESPROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote