(DOC. VP 925.5996.3596.0771)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória visando ao fornecimento de Nintedanibe 150mg para o tratamento de Esclerose Sistêmica com Fibrose Pulmonar Progressiva [CID M34.0 e J84.1] - Encerramento da instrução processual com a concessão de prazo para apresentação de memoriais - Deferimento anterior da tutela de urgência pelo colegiado - Regularidade, todavia, da expedição de ofício ao Nat-Jus para verificação da indicação do uso do medicamento pleiteado para o tratamento do quadro enfrentado pela paciente - Litigância temerária não caracterizada - Recurso provido, em parte, com determinação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote