(DOC. VP 925.5888.4802.7409) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA EXTINTA POR LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA FASE DE EXECUÇÃO AOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. SUCESSÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. 

A extinção da pessoa jurídica é equiparada à morte da pessoa natural (CPC, art. 110). Extinta a pessoa jurídica por liquidação voluntária, mostra-se viável o redirecionamento da execução aos sócios, em sucessão processual, sendo prescindível o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Precedentes desta Corte. Preclusão pro judicato configurada (CPC, art. 505). Impugnação ao cumprimento de sentença rejeitada. Autorizado o redirecionamento da fase de execução

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