Carregando…

(DOC. VP 925.5087.0134.6070)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - D.

juízo sentenciante que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o feito, sem resolução do mérito, em razão do desatendimento à determinação de emenda à inicial - Insurgência da requerente. JUSTIÇA GRATUITA - Circunstâncias fáticas descritas que, somadas à documentação carreada em primeira instância, que justificam a concessão do benefício à autora - CPC, art. 98 - Gratuidade de justiça concedida. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - Determinação de comparecimento pesso

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote