(DOC. VP 925.3140.5141.4172)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenizatória. Autor afirma que jamais celebrou o contrato de empréstimo em litígio. Banco requerido defende a regularidade da contratação. Realizada a análise pericial, foi constatada a falsidade da assinatura. Fraude contratual que resultou em descontos indevidos sobre os benefícios previdenciários do autor. Ofensa à dignidade da pessoa humana. Danos morais procedentes. Fixação no patamar de R$ 10 mil reais. Valores liberados na

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