(DOC. VP 925.1491.1815.9719) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. ESTUPROS DE VULNERÁVEL, EM CONTINUIDADE DELITIVA. art. 217-A, CAPUT, NA FORMA DO art. 71, CAPUT, DO AMBOS DO CÓDIGO PENAL.

Prova dos autos bem certifica a prática de abuso sexual contra a enteada, que contava menos de quatorze (14) anos à época do fato. Ditos consistentes da ofendida, corroborados pela restante prova, cuja negativa do réu não logra desacreditar. Condenação mantida. Afastada continuidade delitiva. Dosimetria. Recrudescida a pena-base pelo desvalor da culpabilidade. Na segunda e terceira fases, mantidas agravantes e majorante reconhecidas, respectivamente. Mínimo reparatório inalterado. Vai c

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote