(DOC. VP 924.8147.7807.4626)
TJRJ. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES DE FURTO E ROUBO IMPRÓPRIO, EM SUA MODALIDADE TENTADA.
Condenação às seguintes penas: a) CP, art. 155, caput: 01 (hum) ano e 08 (oito) meses de reclusão, e 16 (dezesseis) dias-multa à razão unitária mínima; b) CP, art. 157, § 1º: 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, e 08 (oito) dias-multa à razão unitária mínima. Continuidade delitiva: 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e 24 (vinte e quatro) dias-multa à razão unitária mínima. SEM RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEM RAZÃ
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote