(DOC. VP 924.6175.6596.3639) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE VGBL. NATUREZA SECURITÁRIA. COLAÇÃO DE DOAÇÕES. PARTE DISPONÍVEL DO PATRIMÔNIO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME: 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de inventário, que: (i) determinou à inventariante a apresentação de documentos sobre plano de previdência privada VGBL contratado pelo de cujus, para apuração de sua eventual inclusão no acervo hereditário; (ii) postergou a colação das doações realizadas às herdeiras até que fosse verificada a existência da parte disponível do patrimônio; e (iii) afastou a competência do juízo sucessório para r

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