(DOC. VP 924.5561.8471.8703)

TJSP. Furto simples. art. 155, «caput», do CP. Absolvição na monocrática. Recurso ministerial pugnando pela condenação nos termos da denúncia. Impossibilidade. Fragilidade probatória. Reconhecimento fotográfico do réu em fase inquisitiva não ratificado em juízo. Ausência de outros elementos seguros de convicção, a invocar o in dubio pro reo. Negado provimento ao recurso. Absolvição mantida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote