(DOC. VP 924.4676.7143.6333)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME

Tiago Henrique Correia da Silva foi condenado por tráfico de drogas, com base na Lei 11.340/2006, art. 33, caput, a 08 anos de reclusão em regime fechado e 800 dias-multa. O réu apelou buscando absolvição por falta de provas ou readequação da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em: (i) verificar a suficiência do acervo probatório para a condenação e (ii) a adequação da dosimetria da pena aplicada. III. RAZÕES DE DECIDIR Os depoimentos dos po

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