(DOC. VP 924.4614.4651.4556)

TJSP. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL -

art. 306, «caput», c/c art. 311, «caput», ambos da Lei 9.503/1997 - Preliminar rechaçada - Nulidade da sentença pela impossibilidade da decretação da revelia - Não acolhida - Observa-se que o apelante foi citado em 18/01/2022 (fls. 59), e posteriormente, foi realizada tentativa de intimação para a audiência agendada no endereço de citação em 25/10/2023 (fls. 71). No entanto, nessa data, o réu já não residia mais no referido local, o que evidencia que o acusado permaneceu inerte

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