(DOC. VP 924.3189.8609.7300)

TJSP. Propriedade industrial - Ação inibitória e indenizatória - Reconhecida violação a marcas de titularidade da apelante - Revelia - Comercialização indevida de produtos em estabelecimento comercial configurada - Determinação de abstenção de comércio em violação da marca «Chilli Beans» - Ressarcimento de danos morais deferido - «Quantum» indenizatório inadequado - Consideração da capacidade econômica das partes, do valor dos produtos enfocados e da quantidade de produtos apreendidos - Sentença reformada no ponto - Apelo parcialmente provido

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