(DOC. VP 924.2961.4594.9819) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. RECONHECIDA, DE OFÍCIO, OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DO PEDIDO DE AJG, SITUAÇÃO PASSÍVEL DE CARACTERIZAR O DEFERIMENTO TÁCITO. DOCUMENTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À PARTE EMBARGANTE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Impõe-se corrigir a omissão de ofício, na medida em que deveria ter havido manifestação expressa acerca do pedido, inclusive em razão da juntada de documentos comprobatórios da impossibilidade arcar com o pagamento das despesas processuais, diante dos parcos rendimentos auferidos. Outrossim, levando-se em consideração que o Juiz singular não se manifestou acerca do deferimento do pedido e julgou o feito sem o pagamento das custas processuais, tendo sido processado e julgado o recurso d

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