(DOC. VP 924.2775.6333.2693)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. I. 

Caso em Exame. O autor moveu ação de rescisão contratual c/c perdas e danos contra as rés alegando duplicidade na venda de imóvel. A sentença julgou procedente o pedido em relação a ré pessoa física e extinguiu o feito sem resolução de mérito em relação à ré pessoa jurídica. II. Questão em Discussão. 2. A questão em discussão consiste em verificar (i) a legitimidade passiva da ré pessoa jurídica e (ii) a responsabilidade pelo descumprimento contratual. III. Razões de D

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote