(DOC. VP 924.0458.8884.0713) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJDF. HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. LATROCÍNIO TENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ESTADO DE SAÚDE DO PACIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 

I. Caso em exame: 1. Paciente preso preventivamente pela suposta prática do crime de latrocínio tentado, com fundamento na gravidade concreta da conduta, nos indícios de autoria e materialidade e na periculosidade do agente, especialmente por estar em cumprimento de pena em regime semiaberto à época dos fatos. II. Questão em discussão: 2. Verificação da legalidade da custódia cautelar, da eventual ausência de fundamentação concreta da decisão, da possibilidade de substituição po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote