(DOC. VP 924.0244.8511.9114)

TJSP. DIREITO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO RÉU. I. CASO EM EXAME. 1.

Ação de reparação de danos promovida por concessionária de rodovia em face de condutor de veículo que atingiu defensas metálicas. 2. Sentença julgou procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.989,47. 3. Apelação do réu alegando cerceamento de defesa, ausência de culpa e questionando valores cobrados II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questão em discussão consiste em: (i) saber se houve cerceamento do direito de defesa; (ii) determinar a responsabilidade pelo aciden

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote