(DOC. VP 923.7412.7802.7548)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO CONTRA SENTENÇA QUE MANTEVE A TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE CUSTEIO E FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO IPILIMUMAB E NIVOLUMAB. PACIENTE PORTADOR DE CARCINOMA DE CÉLULAS RENAIS COM METÁSTASE PARA LESÃO ÓSSEA. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E TRATAMENTO QUE EQUIVALE À NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO. DEFEITO DO SERVIÇO. DANO MORAL INAFASTÁVEL. QUANTUM MORAL FIXADO COM PRUDÊNCIA E RAZOABILIDADE. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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