(DOC. VP 923.5455.1745.5804) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS  SERASA LIMPA NOME. TEMA 1264 STJ. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO CPC, art. 1.022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração opostos do acórdão que negou provimento ao apelo. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se há quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022 no aresto embargado. III. Razões de decidir 3. Restou devidamente explicado na decisão embargada que verificou-se que a parte ré (SKY) não conseguiu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, pois não apresentou documentos

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