(DOC. VP 923.3584.7204.6769) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO (CP, art. 150, § 1º). VIAS DE FATO (LEI DAS CONTRAVENCOES PENAIS, art. 21). AMEAÇA (ART. 147, CAPUT, CP). VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONFIGURADO DOLO DO AGENTE. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO art. 61, II, ALÍNEA «F», CP. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS. EXASPERAÇÃO MANTIDA. PENAS INALTERADAS. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE. JÁ DEFERIDO NA SENTENÇA. PREQUESTIONAMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

1. Em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, tendo em vista que muitos casos ocorrem em situações de clandestinidade. Posição STJ. 2. A prática do crime de violação de domicílio foi comprovada pelas declarações da vítima em juízo, que foi verossímil e coerente com suas declarações constantes nos registros de ocorrência, no sentido que o réu invadiu a residência da vítima, à noite, contra a vontade desta. 3. A materialidade

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