(DOC. VP 923.3404.1279.7952) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.  PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENTES OS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA APENAS EM RELAÇÃO A THAIS CAROLINE. ALÉM DO FATO SER GRAVE, A RECORRIDA ENVOLVEU-SE EM NOVOS DELITOS APÓS SUA SOLTURA, DESRESPEITANDO AS MEDIDAS CAUTELARES ANTES FIXADAS E EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DA PRISÃO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. RECORRIDA FERNANDA QUE TEM O PRESENTE FATO COMO ÚNICO ENVOLVIMENTO CRIMINAL. EM LIBERDADE HÁ UM ANO, SEM NOVOS DELITOS. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE. PRISÃO AFASTADA.

RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

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