(DOC. VP 923.0910.6440.3385)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação cominatória relativa a plano de saúde - Rescisão unilateral imotivada - Tutela de urgência deferida para determinar que mantenha o autor junto ao plano de saúde, sob pena de multa - Cabimento - menor portador de Transtorno do Espectro Autista em tratamento. Interrupção do tratamento que pode causr dano irreparável ou de difícil reparação. Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela - Decisão mantida - Agravo improvido.

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