(DOC. VP 922.9904.7055.4530)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRATAMENTO HOME CARE. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.

Presentes a probabilidade do direito, respaldada no tema 1.082 do STJ, e o perigo de dano, decorrente do risco de prejuízo irreparável à saúde da paciente, deve ser mantido a decisão recorrida. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote