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(DOC. VP 922.9904.7055.4530)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE EM TRATAMENTO HOME CARE. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE.

Presentes a probabilidade do direito, respaldada no tema 1.082 do STJ, e o perigo de dano, decorrente do risco de prejuízo irreparável à saúde da paciente, deve ser mantido a decisão recorrida. Recurso desprovido.

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