(DOC. VP 922.9750.9097.9890) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NÃO REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. RECUSA INJUSTIFICADA. PROVA DOCUMENTAL QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DA PATERNIDADE. 

É IRRETOCÁVEL A SENTENÇA QUE DECLAROU A PATERNIDADE DO INVESTIGADO EM RELAÇÃO À INVESTIGANTE, PORQUANTO ESTÁ ASSINALADA NÃO APENAS NA PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE PROVENIENTE DA RECUSA, EM TRÊS OPORTUNIDADES, EM SE SUBMETER À PERÍCIA GENÉTICA, MAS TAMBÉM NAS DECLARAÇÕES ACOSTADAS AOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DOS arts. 231 E 232 DO CC, SÚMULA 301/STJ E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO LEI 8.560/1992, art. 2-A. APELAÇÃO DESPROVIDA.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote