(DOC. VP 922.9604.6590.2060)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA. AUMENTO DE SINISTRALIDADE. ABUSIVIDADE NÃO COMPROVADA. TEMA 1.016 DO STJ. 1.

Apesar de a parte autora alegar que o valor do plano teria passado de R$ 159,87 para 554,35, não produziu mínima prova a esse respeito, uma vez que apenas os boletos nos quais já havia incidido o aumento foram acostados à inicial, não sendo possível verificar a mensalidade imediatamente anterior. 2. No julgamento do Tema 1.016, entendeu o STJ que, aos planos de saúde coletivo, é permitido o aumento em razão da mudança de faixa etária, desde que observada a razoabilidade e que o reaju

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