(DOC. VP 922.8045.8404.2474)

TJSP. APELAÇÃO -

Consumidor - Cobrança indevida - Ação declaratória de inexigibilidade de dívida cumulada com indenização por danos morais - Sentença de parcial procedência - Apelo do consumidor - Insuficiência da cifra de R$ 500,00 para fins de reparação integral do dano - Elevação para R$ 10.000,00, com base nas circunstâncias do caso concreto, dos escopos preventivo e pedagógicos da indenização e nas quantias adotadas em casos análogos julgados por esta C. Câmara - Honorários advocatício

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