(DOC. VP 922.5224.8308.7951)

TJSP. Agravo em Execução Penal - Falta grave apurada em sindicância - Subversão à ordem e desobediência à ordem dos agentes de segurança penitenciária - Consistentes depoimentos dos servidores públicos - Falta disciplinar de natureza grave bem reconhecida, a teor do art. 50, I e VI, combinado com o art. 39, II e V, da LEP - Precedente do STJ - A responsabilização de diversos detentos pela prática do mesmo movimento indisciplinar não implica, necessariamente, em responsabilização objetiva e coletiva - Perda de 1/3 dos dias remidos e interrupção do prazo para a progressão de regime - Consequências legais da prática de falta grave - Recurso de agravo em execução desprovido

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