(DOC. VP 922.3960.2615.1430)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Decisão que indeferiu a tutela de urgência postulada - Alegação de que os reajustes aplicados são abusivos por se referirem a empresas que possuem de 100 a 499 vidas, situação à qual não se enquadra - Em análise sumária, não foi verificada a abusividade nos reajustes financeiros e por sinistralidade aplicados ao contrato - Plano de saúde coletivo não vinculado aos aumentos autorizados pela ANS - Questão a ser melhor dirimida durante a fase instrutória - Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos - Decisão mantida - Não provimento

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