(DOC. VP 922.1426.6175.1778)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SAÚDE.

Pretensão ao fornecimento de Insulina Degludeca. Possibilidade. Necessidade do medicamento, que conta com registro na ANVISA, e hipossuficiência da autora demonstradas. Preenchimento dos requisitos elencados no julgamento do REsp 1.657.156 (TEMA 106/STJ). Decisão que denegou a tutela antecipada. Reforma. Recurso provido

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