(DOC. VP 922.1334.0774.2208)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de dívida c/c repetição de indébito e indenização por dano moral - Empréstimo consignado alegadamente não contratado - Falsidade de assinatura constatada por perícia grafotécnica - Procedência parcial - Apelação da autora - Repetição de indébito em dobro - Modulação dos efeitos admitida (EAREsp. 676.608/RS/STJ) - Danos morais - Majoração - Impossibilidade - Valor arbitrado em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcional

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