(DOC. VP 922.0714.0081.5700) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOVAÇÃO RECURSAL. ASSINATURA FALSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM.

Não merece ser conhecido o apelo no que diz respeito à alegação de ilegitimidade passiva, por tratar-se de inovação recursal. Embora a parte ré sustente culpa exclusiva de terceiro, não logrou êxito em demonstrar ter conferido adequadamente as assinaturas dos cheques emitidos pela parte autora que lhe foram apresentados para compensação, e nem comprovou que a inscrição era devida, ônus que lhe incumbia (CPC, art. 373, II), uma vez que incontroverso que as assinaturas constant

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