(DOC. VP 921.8579.4619.9201) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA PARTE RÉ E PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA.
I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente em parte o pedido de revisão de cláusulas contratuais em contrato de financiamento bancário, determinando a adequação dos juros remuneratórios à taxa média apurada pelo Banco Central na época a contratação, afastando os efeitos da mora e condenando o réu à devolução dos valores cobrados em excesso, subtraindo-os, se for o caso, das parcelas vincendas, com a repetição simples do indébito cas
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote