(DOC. VP 921.6607.7309.2473)

TJSP. RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DA RÉ -

Ação Indenizatória - Dano material e moral - Golpe de clonagem de chip de telefonia - Sentença de parcial procedência - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada - Teoria da asserção - Falha na prestação de serviços - Dever de garantir a segurança da linha telefônica - RECURSO do autor parcialmente provido, para fixar a indenização por dano material e majorar o dano moral- RECURSO DA RÉ DESPROVIDO

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