(DOC. VP 921.3111.4035.9605)

TJSP. APELAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. AUXÍLIO-DOENÇA.

Lombalgia. A prova técnica atesta a incapacidade total e temporária da servidora para o exercício do cargo de professora no período de 11.6 a 10.8.18. Preenchimento dos requisitos para a concessão do auxílio-doença no período postulado na petição inicial. Laudo pericial elaborado por profissional designado pelo IMESC apto a realizar a anamnese. Matéria complexa dirimida com os elementos extraídos do trabalho técnico. O caráter unilateral do atestado médico que ampara a perícia n�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote