(DOC. VP 921.0917.9496.2214) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS APREENDIDAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME. 1.  Habeas Corpus impetrado em favor do paciente, preso preventivamente pela suposta prática do delito de tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput), apontando como autoridade coatora o Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí/RS.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A impetrante  sustenta constrangimento ilegal na prisão preventiva, decorrente da ausência de fundamentos concretos para a decretação da custódia, afirmando que a prisão teria se baseado ap

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote